Termos de Serviço – CriaSite

1. O que o serviço inclui

1.1. O CriaSite é um serviço de criação, hospedagem e manutenção de site personalizado, pago por assinatura.

1.2. A assinatura inclui somente:

• a) a criação de 1 (um) site institucional com até 5 (cinco) páginas;
• b) a hospedagem do site em servidores contratados e gerenciados pelo CriaSite;
• c) a emissão e a renovação do certificado de segurança SSL;
• d) a instalação da tag do Google Analytics e do pixel da Meta (Instagram e Facebook).

1.3. Não estão incluídos, entre outros: páginas extras, loja virtual, blog, área restrita, integrações com outros sistemas, contas de e-mail profissional, criação de textos, produção de fotos ou vídeos, gestão de redes sociais e gestão de anúncios.

1.4. Serviços fora do escopo podem ser contratados à parte, mediante orçamento aprovado pelo Cliente.

2. Como o site é criado

2.1. Para começar, o Cliente envia ao CriaSite: um resumo sobre seu negócio, seu logotipo, as imagens que deseja usar e 2 (dois) ou 3 (três) sites que servem de referência visual.

2.2. O CriaSite apresenta a primeira versão do site em 3 (três) a 7 (sete) dias úteis após receber todo esse material.

2.3. O Cliente pode pedir quantas rodadas de ajustes quiser até aprovar o site. Pedidos que ampliem o que está incluído no item 1.2, como páginas extras ou loja virtual, seguem o item 1.4.

2.4. O site é considerado aprovado quando: (a) o Cliente aprova expressamente; (b) o site é publicado no domínio do Cliente a pedido dele; ou (c) o Cliente não se manifesta em até 5 (cinco) dias úteis após receber a última versão. Nesse último caso, o CriaSite enviará um aviso antes de considerar o site aprovado.

2.5. Se o Cliente não enviar o material do item 2.1 em até 30 (trinta) dias da adesão, o CriaSite pode encerrar o cadastro, sem nenhuma cobrança.

2.6. A cobrança da assinatura só começa depois da aprovação do site.

3. Manutenção e atendimento

3.1. O CriaSite cuida da manutenção técnica do site: aplica medidas de segurança contra acessos indevidos, mantém os sistemas atualizados e faz backup diário.

3.2. O CriaSite se compromete a usar as técnicas e ferramentas adequadas, mas não pode garantir que o site nunca terá falhas, instabilidades ou ataques.

3.3. A assinatura inclui atualizações de conteúdo sem limite de quantidade, como trocar textos, imagens ou dados de contato que já existem no site. Pedidos que mudem a estrutura e o layout do site, ou que ampliem o que está incluído no item 1.2, seguem o item 1.4.

3.4. Os pedidos são respondidos em até 2 (dois) dias úteis e concluídos em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento de todas as informações necessárias.

3.5. O atendimento é feito por pessoas da equipe do CriaSite, somente por estes canais:

• a) e-mail;
• b) WhatsApp;
• c) formulário de contato do site do CriaSite.

3.6. O CriaSite pode fazer manutenções programadas que deixem o site fora do ar por pouco tempo, de preferência em horários de menor movimento.

3.7. O CriaSite pode usar ferramentas de Inteligência Artificial (IA) como apoio interno à sua equipe, para entregar os pedidos com mais agilidade. Todo o trabalho continua sendo feito e revisado por pessoas.

4. Preços e pagamento

4.1. A assinatura mensal custa R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais), ou o valor em vigor na data da adesão.

4.2. Não há taxa de criação ou de implantação.

4.3. O domínio (endereço do site) não está incluído na assinatura. O registro e a renovação do domínio são contratados e pagos pelo Cliente. O CriaSite ajuda no registro e na configuração.

4.4. O CriaSite pode mudar os preços para novos clientes a qualquer momento. Essas mudanças não afetam assinaturas já ativas.

4.5. As assinaturas ativas são reajustadas uma vez por ano, pela variação positiva do IGP-M/FGV nos últimos 12 (doze) meses. Se o índice for negativo, o valor não muda. Se o IGP-M deixar de existir, será usado o IPCA/IBGE.

4.6. O Cliente pode pagar de uma destas formas:

• a) mensal, por boleto ou PIX, com vencimento todo dia 10 (dez);
• b) anual, por boleto ou PIX, em pagamento único, com desconto equivalente a 2 (duas) mensalidades;
• c) mensal, no cartão de crédito, com cobrança automática.

4.7. O plano anual é renovado automaticamente ao fim de cada período de 12 (doze) meses, pelo valor em vigor com o reajuste do item 4.5. O CriaSite avisará o Cliente pelo menos 30 (trinta) dias antes. Até o fim do período, o Cliente pode cancelar ou passar para o plano mensal.

4.8. Pagamentos em atraso terão multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, proporcionais aos dias de atraso.

4.9. Se o atraso passar de 30 (trinta) dias, o CriaSite pode suspender o site até que os valores sejam pagos. O Cliente será avisado pelo menos 5 (cinco) dias antes da suspensão.

4.10. Se a suspensão durar mais de 60 (sessenta) dias, o CriaSite pode encerrar o contrato, aplicando-se os itens 8.4 e 8.5.

5. Direitos sobre o site e o domínio

5.1. O design, o layout, as folhas de estilo (CSS) e o código do site pertencem exclusivamente ao CriaSite.

5.2. Os textos, logotipos, marcas e imagens enviados pelo Cliente continuam sendo do Cliente. O Cliente autoriza o CriaSite a usá-los apenas para montar e manter o site enquanto a assinatura estiver ativa.

5.3. O Cliente ou terceiros não podem copiar, reproduzir ou imitar o design e o layout do site em outra plataforma, servidor ou hospedagem sem autorização por escrito do CriaSite. Isso não impede o Cliente de usar livremente seus próprios textos, marcas e imagens.

5.4. Por se tratar de um serviço por assinatura, o Cliente não pode baixar o código do site nem transferi-lo para servidores de terceiros.

5.5. O domínio pertence ao Cliente e deve ser registrado em seu nome (CPF ou CNPJ). O CriaSite nunca retém o domínio. Se tiver recebido acesso para administrá-lo, o CriaSite devolverá esse acesso a pedido do Cliente ou no cancelamento.

5.6. O CriaSite pode mostrar o site em seu portfólio, a menos que o Cliente peça o contrário.

6. Proteção de dados pessoais

6.1. Quanto aos dados pessoais coletados pelo site do Cliente (formulários e ferramentas de rastreamento), o Cliente é o controlador e o CriaSite é o operador, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

6.2. O CriaSite usa esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente, nunca para fins próprios.

6.3. Cabe ao Cliente manter no site uma política de privacidade e um aviso de cookies adequados, incluindo o pedido de consentimento para o Google Analytics e o pixel da Meta, quando exigido por lei. O CriaSite ajuda na instalação desses itens.

6.4. O CriaSite adota medidas razoáveis de segurança para proteger os dados e avisará o Cliente, em prazo razoável, sobre qualquer incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares dos dados.

6.5. O Cliente autoriza o CriaSite a usar fornecedores de infraestrutura (hospedagem e backup) para prestar o serviço. Esses fornecedores também devem proteger os dados.

6.6. Os dados cadastrais do Cliente são tratados conforme a Política de Privacidade do CriaSite, disponível em https://criasite.com.br/politica-de-privacidade.

7. Responsabilidades do Cliente

7.1. O Cliente se compromete a:

• a) informar dados cadastrais verdadeiros e mantê-los atualizados;
• b) enviar apenas conteúdos legais e que tenha direito de usar, inclusive imagens, marcas e textos de terceiros;
• c) manter o registro do domínio ativo e em dia;
• d) não usar o site para divulgar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

7.2. Se o Cliente descumprir as alíneas "b" ou "d" do item 7.1, o CriaSite pode remover o conteúdo ou suspender o serviço afetado, avisando o Cliente. Em casos de risco grave ou de ordem judicial, a remoção pode acontecer antes do aviso.

8. Duração, cancelamento e reembolso

8.1. Este contrato não tem prazo final: vale enquanto a assinatura estiver ativa.

8.2. Não há fidelidade. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelos canais do item 3.5. No plano mensal, o cancelamento vale ao fim do período já pago, sem novas cobranças e sem devolução proporcional do mês em curso.

8.3. O CriaSite pode encerrar o contrato avisando o Cliente com 30 (trinta) dias de antecedência. Nesse caso, devolverá os valores pagos antecipadamente pelo período não usado, sem perda do desconto do plano anual. O aviso prévio não se aplica aos casos dos itens 4.10 e 7.2.

8.4. Quando o contrato termina, por qualquer motivo, o site e a hospedagem são desativados definitivamente.

8.5. Antes da desativação, o Cliente tem 15 (quinze) dias corridos para pedir a devolução dos textos, logotipos e imagens que enviou, que serão entregues em formato digital. Depois desse prazo, o CriaSite não garante a recuperação desses arquivos.

8.6. Os backups do site são apagados em até 30 (trinta) dias após a desativação, exceto quando a lei exigir que sejam guardados.

8.7. Direito de arrependimento. Em qualquer forma de pagamento, o Cliente pode desistir em até 7 (sete) dias corridos, contados da aprovação do site ou do primeiro pagamento (o que acontecer por último), e recebe de volta tudo o que pagou, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

8.8. Cancelamento antecipado do plano anual. Depois desses 7 dias, o Cliente pode cancelar o plano anual a qualquer momento. Mas, se cancelar antes de completar 12 (doze) meses, perde o desconto do plano anual.

8.9. Nesse caso, os meses já usados são recalculados pelo preço do plano mensal em vigor, e o Cliente recebe de volta a diferença entre o que pagou e esse valor recalculado. O mês iniciado conta como mês usado. Se o valor recalculado for igual ou maior que o valor pago, não há devolução nem cobrança extra. Não há nenhuma outra multa.

8.10. Exemplo, com os preços desta versão dos termos: o Cliente pagou R$ 1.290,00 pelo plano anual e cancelou durante o 6º mês. Os 6 meses usados custam R$ 774,00 no plano mensal (6 × R$ 129,00). O Cliente recebe de volta R$ 516,00 (R$ 1.290,00 − R$ 774,00).

9. Limites de responsabilidade

9.1. O CriaSite não responde pelo conteúdo, pela veracidade ou pela legalidade dos textos, ofertas e imagens enviados ou aprovados pelo Cliente para o site.

9.2. O CriaSite não responde por promessas comerciais, ofertas, qualidade de produtos ou serviços, vendas ou anúncios do Cliente feitos por meio do site. O CriaSite presta apenas o serviço técnico.

9.3. O CriaSite não responde por falhas causadas por fatores fora do seu controle, como problemas em serviços de terceiros (Google, Meta, órgãos de registro de domínio, provedor de internet do Cliente), uso indevido de senhas pelo Cliente, caso fortuito ou força maior.

9.4. Exceto quando a lei não permitir essa limitação, inclusive nas relações de consumo, a responsabilidade total do CriaSite por danos ligados a este contrato fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao problema. Em caso de perda de dados, o CriaSite se compromete a restaurar o backup mais recente disponível.

10. Alterações destes termos e disposições gerais

10.1. O CriaSite pode alterar estes termos, avisando o Cliente pelo e-mail cadastrado com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Se não concordar, o Cliente pode cancelar antes de a mudança valer, sem nenhum custo e sem perder o desconto do plano anual.

10.2. As comunicações entre as partes são feitas pelos canais do item 3.5 e pelo e-mail informado pelo Cliente no cadastro.

10.3. Nenhuma das partes responde por obrigações descumpridas em razão de caso fortuito ou força maior, conforme o art. 393 do Código Civil.

10.4. Se algum item destes termos for considerado inválido, os demais continuam valendo.

10.5. Se uma das partes deixar de exigir algum direito em determinado momento, isso não significa que abriu mão dele.

11. Foro

11.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Santos (SP) para resolver qualquer questão relacionada a estes termos. Se o Cliente for consumidor, ele pode optar por entrar com a ação no foro da sua cidade, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.